Ensino em tempo integral deve priorizar vulneráveis, destacam especialistas durante evento no TCESP
22/11/2023 – SÃO PAULO – Reunidos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para o seminário Semear Educação: Escola em Tempo Integral, estudiosos da área destacaram a importância de garantir o acesso de crianças em situação de vulnerabilidade às escolas em tempo integral.
“Se privilegiarmos alunos da classe média, com uma condição melhor, acabamos contribuindo ainda mais para a desigualdade”, afirmou o Presidente do Tribunal, Conselheiro Sidney Beraldo.
Fiscalização realizada pela Corte sobre o tema apontou que, em 45,98% das Diretorias de Ensino do Estado, não foi assegurado atendimento preferencial a alunos em situação de risco e vulnerabilidade.
“Educação de qualidade que não é para todo mundo não é de qualidade”, declarou Raquel Franzim, Coordenadora-Geral de Educação em Tempo Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação. “Temos que debater onde estão essas escolas e se elas chegam às crianças que mais precisam”, completou ela, citando que 309 Prefeituras paulistas sequer possuem políticas voltadas especificamente para esse modelo de ensino, considerado um dos mais efetivos para o pleno desenvolvimento dos estudantes.
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, disse que ampliar a frequência escolar deve ser uma prioridade e apontou que o absenteísmo é menor nas unidades com maior carga horária. “Todas as escolas boas do planeta têm alta frequência. Foi muito triste verificar que, em São Paulo, a frequência estava em 78%, en média. E não adianta puxar o aluno à força. A escola deve ser convidativa. Agora chegamos a 82,5% e, ainda assim, está muito ruim. Praticamente todas as escolas particulares têm frequência acima de 90%”, explicou Feder.
Segundo ele, entre outubro e novembro, o comparecimento em escolas regulares foi de 79%. Nos colégios com sete e nove horas diárias, os percentuais chegaram, respectivamente, a 82% e 86,5%. “É um abismo! Veja o interesse do aluno em ir para a escola de nove horas. Isso significa que ele está gostando e feliz.”
O evento foi idealizado a partir de fiscalização do TCESP ter revelado que, passados mais de 9 anos da entrada vigor do Plano Nacional de Educação (PNE), quase metade das Prefeituras paulistas ainda não atingiu a meta que exige ao menos 25% dos alunos do ensino básico em escolas de tempo integral. O prazo se encerra em junho de 2024.
São consideradas escolas de tempo integral unidades com carga horária mínima de 35 horas semanais.
Claudia Costin, Presidente do Instituto Singularidades, voltado à formação de profissionais do ensino, foi responsável pela palestra de abertura do encontro.
“Não é possível ter aulas mais dialogadas, que ensinem o jovem a pensar, com quatro ou cinco horas de aula”, explicou. “Em países com bons sistemas educacionais, o ensino (regular) tem entre sete e nove horas de aula. Não há turno da manhã, tarde e noite. Educação básica para jovens é durante dia e em turno único. Apenas a educação de adultos pode ser noturna.”
Já o Diretor-Executivo do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, ressaltou o papel do controle externo nas discussões sobre o assunto. “Tem sido uma grata surpresa observar a evolução na forma de abordar os desafios da educação a partir da perspectiva dos Tribunais de Contas. Para além das obrigações constitucionais de fiscalização da boa aplicação do recurso público, há uma atuação pedagógica e cooperativa para diagnosticar bem os desafios e, a partir disso, avançar com melhores soluções. Essa é uma das principais novidades positivas dos últimos anos no debate educacional brasileiro.”
Amanhã, as palestras do Semear acontecem a partir das 9h30, com transmissão ao vivo, pelo canal do TCESP no Youtube. As inscrições, presenciais e virtuais, podem ser feitas pelo link bit.ly/eticd.